termos de uso

Última atualização: Junho de 2026

Ao adquirir qualquer produto digital da Miolo Meu®, você declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Sobre os produtos

Os produtos comercializados pela Miolo Meu® são arquivos digitais destinados à impressão, produção e comercialização de produtos físicos, conforme a licença informada em cada anúncio.

Nenhum produto físico é enviado pelos Correios ou transportadora. O cliente recebe apenas os arquivos digitais.

2. Licença de uso

Salvo indicação em contrário na descrição do produto, os arquivos acompanham licença comercial para produção de produtos físicos.

A licença permite:

Imprimir os arquivos adquiridos.
Produzir produtos físicos utilizando os arquivos.
Comercializar os produtos físicos produzidos.

A licença não transfere a propriedade intelectual ou os direitos autorais dos arquivos ao comprador.

3. Restrições de uso

É expressamente proibido:

Revender os arquivos digitais.
Compartilhar arquivos com terceiros.
Distribuir arquivos gratuitamente.
Enviar arquivos para grupos, drives, plataformas ou marketplaces.
Licenciar, sublicenciar ou transferir os arquivos para outras pessoas.
Reivindicar autoria das artes, layouts ou projetos.
Comercializar os arquivos em formato digital, mesmo que modificados.

A compra concede apenas o direito de uso previsto na licença, não a propriedade da obra.

4. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todos os arquivos, artes, layouts, elementos gráficos, textos, marcas e demais conteúdos disponibilizados pela Miolo Meu® são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, especialmente pela Lei nº 9.610/98.

Os direitos autorais permanecem integralmente pertencentes à Miolo Meu®, independentemente da aquisição da licença de uso.

5. Alterações nos arquivos

Caso o produto permita personalização, as alterações realizadas pelo comprador não transferem a autoria da obra original nem geram qualquer direito sobre a criação original da Miolo Meu®.

6. Entrega dos arquivos

Os arquivos digitais são disponibilizados por meio de download ou acesso eletrônico após a confirmação do pagamento.

É responsabilidade do comprador armazenar seus arquivos em local seguro após o recebimento.

7. Reembolso

Devido à natureza digital dos produtos, não é possível devolver um arquivo após o recebimento. Por esse motivo, compras de produtos digitais não são passíveis de reembolso após a disponibilização do acesso, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável.

Em caso de problemas técnicos com o arquivo recebido, a equipe da Miolo Meu® prestará suporte para solucionar a questão.

8. Aceitação dos termos

Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

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